Reconhecido erro na interpretação de edital que impediu nomeação de aprovado em concurso

Júlio César Pereira Cabrera impetrou Mandado de Segurança contra ato do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Guaíba e do Prefeito Municipal de Guaíba, todos já qualificados.

Ação de reparação de danos morais. Intervenção cirúrgica. Amputação. Procedente.

O direito probatório e o Novo Código de Processo Civil brasileiro

Não é tema pacífico em doutrina a conceituação de prova. Seja por sua polissemia, seja pela grande diversidade de sentidos que podem analisá-la

Embargos à Execução Fiscal. Aplicação de multa. Vício na certidão de dívida ativa

Processual Civil. Administrativo.

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Rubricas constantes do Auto de Infração

Processual Civil e Tributário.

Rescisória. Prescrição. Imposto de Renda

Tributário e Processual Civil.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança

Processual Civil. Direito Intertemporal.

Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN

Processual Civil e Tributário.

Estudos práticos sobre processo civil: preclusão consumativa, REsp 2.075.284/SP e um recado aos advogados

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Embargos de divergência em recurso especial. Ação rescisória. Prazo bienal

Processual Civil.  Termo inicial

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos

Ministros destacam que novo Código de Processo Civil não revogou todos os tipos de prazos recursais

O relator do agravo destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou os prazos

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato Judicial Tentado e Uso de Documento Falso

Penal e Processo Penal. Absolvição.

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Anulatória

Tributário e Processual Civil.

Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil

Mesmo diante da sistemática do Novo Código de Processo Civil, que não prevê explicitamente o